Notícias

Campanha da Receita Federal permite destinação de parte do Imposto de Renda para fundos sociais

Campanha da Receita Federal permite destinação de parte do Imposto de Renda para fundos sociais

 

 

Transformar uma obrigatoriedade tributária em solidariedade está mais perto do alcance dos contribuintes do que muitas pessoas possam imaginar. Isso porque a Receita Federal engaja uma iniciativa de educação fiscal focada em conscientizar Pessoas Físicas e Jurídicas a destinarem uma parte do seu Imposto de Renda aos Fundos Especiais de amparo social – controlados pelos conselhos e fiscalizados pelo Ministério Público.

Até o dia 30 de junho, quando se encerra o prazo da declaração, os contribuintes podem aderir à ‘Campanha Destinação’. Trata-se da possibilidade de transferir até 3% do imposto devido para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e outros 3% para os Fundos do Idoso – no caso da Pessoa Física. Já as empresas podem fazer a destinação de até 1% do imposto, desde que sejam tributadas com base no lucro real e destinem no decorrer do ano-calendário.

A doação pode ser feita diretamente pelo Programa Gerador de Declaração (PGD), no site da Receita Federal. Ao preencher os dados da doação, o contribuinte escolhe para qual fundo doar e em qual âmbito (nacional, estadual ou municipal). Não é liberado, porém, selecionar uma entidade específica.

Vale destacar, também, que não é necessário pagar um valor maior de imposto e nem haverá diminuiçãodo valor da restituição. O recurso apenas permitirá que parte do imposto devido, apurado na Declaração de Ajuste Anual (DAA), seja destinadointegralmente para um Fundo Social – resultando em uma ação de cidadania que interfere direta e positivamente na realidade social.

 

Confira como fazer a doação:

- No programa do IR, preencha a sua declaração no modelo completo;

- Confira o valor do seu imposto devido;

- Selecione a opção "Doações Diretamente na Declaração";

- Clique no botão "Novo" e escolha o fundo (nacional, estadual ou municipal);

- Informe o valor a ser doado, limitado a 3% do seu imposto devido;

- Será gerado um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf);

- Pague o Darf até 30 de junho.