CIC-BG acompanha posicionamento de entidades representativas a favor de concessões rodoviárias estaduais, mas apresentam pontos de divergências e sugestões ao projeto
O Centro de Indústria, Comércio e Serviços de Bento Gonçalves (CIC-BG) faz coro a Associação das Entidades Representativas da Classe Empresarial da Serra (CICS Serra), a Associação dos Municípios da Encosta Superior do Nordeste (AMESNE) e ao Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Serra Gaúcha (CISGA) na manifestação favorável ao Programa de Concessão das Rodoviárias Estaduais. Ao reforçarem a condição de apoio ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul e colocarem-se à disposição para viabilizar a proposta em tempo hábil dentro da atual gestão, entretanto, as entidades sinalizam haver necessidade de articulação em busca do alinhamento de pontos de divergência no atual projeto.
E considerável inviável, por exemplo, a estipulação de um valor mínimo tarifário, por ferir o princípio de justiça igualitária. O entendimento é de que a decisão mais acertada seja a de observar especificidades de cada região, principalmente em relação ao fluxo de usuários, para, então, ser definida de forma individualizada a política de tarifas a ser aplicada. Entre outras indicações de revisão estão a unilateralidade de definição das obras e interseções apresentadas, a modelagem do sistema de outorga proposto, os critérios para efetivação do desconto para usuário frequente (DUF) e o prazo de concessão.
As entidades apresentam também sugestões para o projeto, como o fornecimento gratuito do sistema de cobrança eletrônico e desconto de 10% aos usuários interessados no formato free flow. Ainda surgem como propostas o início de cobrança de tarifas apenas após apresentação de 20% das obras propostas para o trecho, agilidade no licenciamento e demais trâmites burocráticos e atenção especial às cláusulas relacionadas aos prazos, com recomendação de dispositivo legal prevendo interrupção da cobrança de pedágio em regiões onde haja atraso na entrega de obras estabelecidas em contrato. Por fim, propõe-se que a observação técnica das obras fique a cargo do Executivo de cada município.
O detalhamento de cada ponto de divergência e sugestão está presente no relatório completo enviado ao Secretário Extraordinário de Parcerias do Estado do Rio Grande do Sul, Leonardo Busatto. Para conhecer, acesse aqui.