CIC-BG lamenta decisão do Judiciário que acolhe pedido do Ministério Público acerca da cogestão do distanciamento controlado

O Centro da Indústria, Comércio e Serviços de Bento Gonçalves (CIC-BG) lamentou a decisão da Justiça local que acatou, no sábado, o pedido do Ministério Público para suspender o decreto municipal 10.613, de 31 de julho de 2020.

O documento autorizava a flexibilização do comércio e de restaurantes, além de setores da educação e dos serviços, e encontrava respaldo na proposição de uma cogestão do Distanciamento Controlado pela Associação dos Municípios da Encosta Superior Nordeste (Amesne). Todos os 36 municípios integrantes da entidade haviam assinado decretos para amenizar as restrições do modelo de bandeiramento.

Com a decisão da juíza da comarca de Bento Gonçalves, Carina Paula Chini Falcão, o município permanece classificado na bandeira vermelha do Distanciamento Controlado, que impõe regras mais severas ao funcionamento das atividades econômicas. O descumprimento acarretará em multas diárias de R$ 5 mil ao município. Em seu despacho, a juíza disse que a flexibilização representa um risco para a saúde pública: “...o distanciamento social é imprescindível, ao menos por ora, para conter seu avanço indiscriminado e impedir o colapso do sistema público de saúde que já se avizinha”.

O presidente do CIC-BG, Rogério Capoani, solicita uma reanálise da decisão da magistrada, já que a iniciativa privada e o poder público têm atuado no enfrentamento da pandemia com uma série de investimentos. “Nós estruturamos o município, aumentamos o número de leitos de UTI e nosso sistema de saúde está sob controle. Temos uma leitura diferente do governo sobre nossa região, e é esse conhecimento na nossa realidade macrorregional que nos faz ter certeza que temos condições de ter uma economia menos restritiva neste momento. Precisamos manter as vidas e também a economia, não é uma questão de um e outro, são os dois”, pontua o dirigente.

Em outros municípios da Serra, que também haviam emitido decretos menos restritivos em função da cogestão, algumas decisões das comarcas chegaram a manter as determinações das prefeituras, como em Caxias do Sul e Veranópolis. Entretanto, nesta segunda-feira, todos as cidades da Serra foram obrigadas a cumprirem as normas estabelecidas pela bandeira vermelha.

Rogério Capoani,

Presidente do Centro da Indústria, Comércio e Serviços de Bento Gonçalves