Transformar uma obrigatoriedade tributária em solidariedade está mais perto do alcance dos contribuintes do que muitas pessoas possam imaginar. Isso porque a Receita Federal engaja uma iniciativa de educação fiscal focada em conscientizar Pessoas Físicas e Jurídicas a destinarem uma parte do seu Imposto de Renda aos Fundos Especiais de amparo social – controlados pelos […]
Transformar uma obrigatoriedade tributária em solidariedade está mais perto do alcance dos contribuintes do que muitas pessoas possam imaginar. Isso porque a Receita Federal engaja uma iniciativa de educação fiscal focada em conscientizar Pessoas Físicas e Jurídicas a destinarem uma parte do seu Imposto de Renda aos Fundos Especiais de amparo social – controlados pelos conselhos e fiscalizados pelo Ministério Público.
Até o dia 30 de junho, quando se encerra o prazo da declaração, os contribuintes podem aderir à ‘Campanha Destinação’. Trata-se da possibilidade de transferir até 3% do imposto devido para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e outros 3% para os Fundos do Idoso – no caso da Pessoa Física. Já as empresas podem fazer a destinação de até 1% do imposto, desde que sejam tributadas com base no lucro real e destinem no decorrer do ano-calendário.
A doação pode ser feita diretamente pelo Programa Gerador de Declaração (PGD), no site da Receita Federal. Ao preencher os dados da doação, o contribuinte escolhe para qual fundo doar e em qual âmbito (nacional, estadual ou municipal). Não é liberado, porém, selecionar uma entidade específica.
Vale destacar, também, que não é necessário pagar um valor maior de imposto e nem haverá diminuiçãodo valor da restituição. O recurso apenas permitirá que parte do imposto devido, apurado na Declaração de Ajuste Anual (DAA), seja destinadointegralmente para um Fundo Social – resultando em uma ação de cidadania que interfere direta e positivamente na realidade social.
Confira como fazer a doação:
– No programa do IR, preencha a sua declaração no modelo completo;
– Confira o valor do seu imposto devido;
– Selecione a opção “Doações Diretamente na Declaração”;
– Clique no botão “Novo” e escolha o fundo (nacional, estadual ou municipal);
– Informe o valor a ser doado, limitado a 3% do seu imposto devido;
– Será gerado um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf);
– Pague o Darf até 30 de junho.
