Representantes da prefeitura e das empresas de comunicação visual explicaram novas regras e revelam que uma nova lei será editada A Lei municipal 5118/2010, que dispõe sobre publicidade e propaganda no perímetro urbano do município de Bento Gonçalves, foi tema de reunião na tarde de segunda-feira, dia 7 de julho, no Centro da Indústria, Comércio […]
A Lei municipal 5118/2010, que dispõe sobre publicidade e propaganda no perímetro urbano do município de Bento Gonçalves, foi tema de reunião na tarde de segunda-feira, dia 7 de julho, no Centro da Indústria, Comércio e Serviços de Bento Gonçalves (CIC/BG). O objetivo foi apresentar e explicar aos associados da entidade as mudanças previstas e também tirar dúvidas. Estiveram presentes a diretora do Viva Bento, Letícia Zanesco; o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Neri Mazzochin; a fiscal do Meio Ambiente, Cristina Passaglia; a arquiteta do IPURB, Cristiane Bertoco; e o representante das empresas de comunicação visual, Cristiano Buffon.
De acordo com Cristina Passaglia, em 2013, foi iniciada uma releitura da lei, que está em vigor desde 2010, no sentido de rever alguns aspectos de acordo com a realidade atual dos empreendimentos, além de flexibilizar algumas situações, rever processos de fiscalização e incluir questões que a lei não contempla.
Para criar novos parâmetros foram iniciadas reuniões com Sindilojas, CDL BG e o CIC/BG, integrantes do Projeto Viva Bento, e algumas das sugestões acatadas pela prefeitura foram apresentadas durante a reunião, por meio de imagens, por Cristiane Bertoco. Entre elas são: o fim de cobrança de taxas apenas para inserir novo letreiro, no entanto a taxa para anúncios permanece; ampliação de 1m para 1m20cm a altura máxima do painel, sendo que os letreiros podem ocupar até dois terços desse espaço; ampliação de 4 metros quadrados para 5 metros quadrados a exigência de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e Registro de Responsabilidade Técnica (RRT). Outras alterações estão relacionadas ao tamanho de totem e front-light para indústrias de grande porte. Entretanto, no caso de empreendimentos em áreas de patrimônio cultural e histórico não há regras específicas e passarão por avaliação especial de órgãos competentes.
Durante a reunião, Letícia Zanesco também ressaltou para os presentes a diferença entre publicidade e projeto arquitetônico e apresentou exemplos. “É preciso saber diferenciar essas duas situações para não gerar confusão. A publicidade é o nome ou logomarca da empresa que será instalada na fachada, enquanto que o projeto arquitetônico é o trabalho desenvolvido pelo arquiteto”, ressaltou.
As alterações ainda serão discutidas com associados da CDL BG e posteriormente o documento será enviado para a Procuradoria do Município para finalmente ser encaminhado para a Câmara de Vereadores para votação.
